Advocacia corporativa e compliance
A advocacia corporativa é um tipo de prestação de serviço em que há, pelo advogado, a devida orientação, de forma preventiva, aos seus clientes.
O objetivo da atuação profissional do advogado é tornar mínimo os riscos legais, viabilizando pareceres que garantam o compliance – cumprimento da lei e das políticas de seus parceiros.
Importante destacar que a advocacia corporativa, em termos globais, vem se tornando uma forte tendência e, no Brasil, demonstra-se uma eficaz e ágil ferramenta de resolução sem o enfrentamento desgastante que resultam dos processos judiciais.
A palavra de ordem é estratégia com forte redução de riscos legais na atividade desempenhada pelo cliente.
No decorrer dos últimos anos, a advocacia corporativa se tornou fundamental para a preservação da “saúde” legal de empresas, negócios, instituições, sindicatos, associações etc., permitindo que a tomada de decisão dos gestores estejam em total harmonia com os preceitos legais.
Para resumir, a advocacia corporativa promove um diagnóstico da atividade, localiza falhas, realiza melhorias e diminui substancialmente o risco de problemas futuros.
Áreas da Advocacia Corporativa
Trabalhista
- Orientações de como contratar, lidar e dispensar colaboradores para evitar processos trabalhistas.
- Diagnóstico das relações contratuais de trabalho com a emissão de pareceres para, em sendo necessário, se promover o ajuste legal de tais relações jurídicas.
- Orientações ao setor de recursos humanos para que as contratações futuras obedeçam rigorosamente as leis trabalhistas.
- Readequação e reajuste dos contratos de trabalho.
- Entrega de “Manual de Procedimentos nas Relações de Trabalho”.
Cível
- Revisão de contratos.
- Proteção patrimonial
- Recuperação de ativos.
- Assessoria em negociações administrativas (ex.: bancárias).
- Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Tributário
- Redução de carga tributária.
- Prevenção quanto à multas e orientação para cumprimento das obrigações tributárias.
- Recuperação de créditos tributários.
- Trabalho em sintonia com o serviço contábil para melhor estruturação das obrigações tributárias da atividade.
Diretio Público em Favor do Particular
- Orientação e acompanhamento em processos licitatórios.
- Transações corporativas.
- Orientação quanto aos aspectos legais para participar de procedimento licitatório.
Diretio Público em Favor do Ente Público
- Orientação, acompanhamento e emissão de pareceres em processos licitatórios e contratações públicas.
- Orientação, acompanhamento e emissão de pareceres quanto à execução de contratos administrativos.
- Orientação e acompanhamento em transações corporativas.
- Orientação e acompanhamento em Parcerias Público Privadas.
- Advocacia de prevenção e consultiva aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
- Advocacia de prevenção e consultiva à Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
- Reestruturação, se necessários dos Regimentos Internos dos Poderes Legislativos.
Direito Consultivo
- Solução de dúvidas dos gestores sobre determinado assunto jurídico e orientação de como proceder dentro dos padrões legais exigidos.
