Advocacia Contenciosa
A advocacia contenciosa lida com o litígio já estabelecido. Trata-se da atuação profissional do advogado em uma determinada demanda (discussão) que não conseguiu ser resolvida por meio de métodos alternativos de solução de conflitos.
Aqui, a atuação se dá tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial.
Para que haja uma melhor compreensão da advocacia contenciosa, é necessário que entendamos o que é litígio. Bem, o litígio é o que chamamos de conflito de interesses/disputa/discussão entre determinadas partes. Nesse cenário, não houve condições de se estabelecer um acordo para resolução do conflito.
Por fim, na advocacia contenciosa, o advogado é responsável em estabelecer e traçar estratégias para o processo judicial, produzir tecnicamente as peças, despachar com o magistrado se for necessário, participar de audiências, e até mesmo trabalhar na realização de acordos que coloquem um fim precoce a lide, com vantagens para as partes nele envolvidas, sobretudo para seu cliente.
Áreas da Advocacia Contenciosa
Contencioso Cível
- Contratos
- Direito Societário
- Disputa de Marcas e Patentes
- Direitos do Consumidor
- Divórcio/Guarda/Alimentos
- Testamentos
- Adoção
- Direito Sucessório – Inventário
- Responsabilidade Civil – ações indenizatórias.
- Direito de Propriedade – posse, domínio, esbulho, reintegração de posse etc.
- Direito Locatício
Contencioso Trabalhista (Para o Empregador)
- Defesa nas reclamações trabalhistas.
- Organização de documentos para a defesa.
- Entrevista de testemunhas
- Participação de audiências
- Sustentações orais nos Tribunais.
- Interposição de Recursos
- Oferecimento de proposta de acordo, quando for o caso
Contencioso Trabalhista (Para o Colaborador/Empregado)
- Promoção de reclamações trabalhistas.
- Organização de documentos para a defesa.
- Entrevista de testemunhas
- Participação de audiências
- Sustentações orais nos Tribunais.
- Interposição de Recursos
- Oferecimento de proposta de acordo, quando for o caso
Contencioso Previdenciário
- Aposentadoria
- Pensão por Morte
- Auxílio Acidente
- Auxílio Reclusão
- Auxílio Doença
- Auxílio Maternidade
- Outros benefícios previdenciários ou de assistência social.
Contencioso Tributário
- Promoção de ações visando a recuperação de crédito tributário.
- Defesa nos processos judiciais e/ou administrativos.
- Promoção de medidas administrativas e/ou judiciais que visem cessar com ilegal cobrança de tributo.
- Participação em audiências.
- Interposição de recursos
- Sustentações orais nos tribunais.
Contencioso Administrativo
- Promoção de medidas e defesa no âmbito administrativo
- Acompanhamento de processos administrativos nos órgãos públicos (Receita Federal, Vigilância Sanitária, PROCON, Secretarias Estaduais e Municipais etc.).
- Promoção de defesas
- Interposição de recursos.
- Sustentações orais nos Tribunais.
Contencioso Bancário
- Recuperação de créditos
- Acompanhamento na busca e apreensão de bens
- Análise e confecção de contratos em geral.
- Promoção de demandas que visem preservar os interesses jurídicos da instituição financeira.
- Participação em audiências.
- Interposição de recursos.
- Sustentações orais nos Tribunais
Direito Público em Favor do Particular
- Promoção de demandas
- Produção de defesa (ex.: processo de desapropriação).
- Participação em audiências.
- Interposição de recursos.
- Sustentações orais nos Tribunais e órgãos administrativos.
Direito Público em Favor do Ente Público
- Promoção de demandas e defesas jurídicas (Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Conselhos de Classe etc.)
- Participação de audiências.
- Interposição de recursos
- Sustentações orais nos Tribunais
Direito Sindical
- Promoção de demandas e defesas jurídicas em favor dos sindicatos de categorias profissionais e para seus sindicalizados.
- Participação de audiências.
- Interposição de recursos
- Sustentações orais nos Tribunais
